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Quinta-feira, 2 de julho de 2026
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Guia educativo · infrações e recursos · 2026

Pontuação &
Recursos categorias · defesa administrativa · CTB

Um guia educativo completo sobre como funciona a pontuação no prontuário do condutor, as categorias de infrações e o processo de recurso administrativo.

Ver o guia Dúvidas
Gravíssima
7–10
pontos · maior severidade
Limite geral
20 pts
em 12 meses
Instâncias recurso
3
defesa · JARI · CETRAN
Prazo defesa prévia
30d
da notificação
Categorias
4 tipos
Base legal
CTB
Guia
2026
4
Categorias
20 pts
Limite/12m
3
Instâncias
30 dias
Prazo defesa
CTB
Base legal
Categorias de Infração

Quanto vale cada infração?

O CTB define quatro categorias com pontuação e penalidade correspondentes. Referências educativas gerais — confirme no CTB e portarias vigentes.

7–10
pontos
Gravíssima
A partir de R$ 293,47 (c/ multiplicadores)
5
pontos
Grave
A partir de R$ 293,47
4
pontos
Média
A partir de R$ 130,16
3
pontos
Leve
A partir de R$ 88,38
⚠Valores são referências educativas gerais. Confirme os valores exatos no CTB e portarias do órgão competente vigentes em 2026.
Processo de Recurso

Etapas do recurso

O processo de contestação segue etapas progressivas. Clique para expandir cada uma.

1
Etapa 01
Notificação de Autuação
›
Ponto de partida do processo. A partir do recebimento contam os prazos para defesa prévia ao órgão autuador.
Ponto de partida
2
Etapa 02
Defesa Prévia — 1ª instância
›
Apresentada ao órgão autuador antes da penalidade. Prazo geral: 30 dias da notificação. Pode ser aceita ou indeferida.
Prazo: 30 dias
3
Etapa 03
Notificação de Penalidade
›
Se a defesa for indeferida, o condutor recebe a notificação de penalidade e o prazo para JARI é aberto.
Após indeferimento
4
Etapa 04
Recurso à JARI — 2ª instância
›
Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Prazo: 30 dias da notificação de penalidade. Pode manter ou anular.
JARI · 2ª instância
5
Etapa 05
CETRAN / CONTRAN — 3ª instância
›
Última instância administrativa. CETRAN para estadual, CONTRAN para federal. Decisão definitiva.
3ª e última instância
6
Etapa 06
Decisão Final
›
Após esgotamento das instâncias, a decisão é definitiva. Se mantida, pontos são registrados e penalidade deve ser quitada.
Encerramento
Sistema de Pontuação

Como funciona a pontuação?

Cada infração registra pontos no prontuário. O acúmulo pode iniciar processo de suspensão — com direito a defesa antes de qualquer medida.

7–10
Gravíssima
pts por infração
5
Grave
pts por infração
4
Média
pts por infração
3
Leve
pts por infração
💡A suspensão não é automática — ao atingir 20 pontos em 12 meses, inicia-se processo com direito a defesa antes de qualquer medida.
Tabela de Referência

Categorias em detalhe

Referências educativas gerais. Confirme sempre no CTB e portarias vigentes em 2026.

CategoriaPontuaçãoPenalidade (ref.)Exemplos educativos
Gravíssima7 a 10 ptsA partir de R$ 293,47 (c/ mult.)Embriaguez ao volante, velocidade +50%
Grave5 ptsA partir de R$ 293,47Avançar sinal, sem cinto de segurança
Média4 ptsA partir de R$ 130,16Estacionar em local proibido
Leve3 ptsA partir de R$ 88,38Buzina desnecessária
⚠Referências educativas gerais. Os valores exatos constam no CTB e portarias do órgão competente.
Dúvidas Frequentes

Perguntas frequentes

Respostas educativas sobre pontuação, multas e recursos de trânsito.

Qual a diferença entre defesa prévia e recurso à JARI?
+
A defesa prévia é apresentada ao órgão autuador antes da penalidade ser emitida. O recurso à JARI ocorre após a penalidade. São etapas distintas e sequenciais do processo.
Pagar a multa elimina os pontos do prontuário?
+
Não. O pagamento quita a dívida financeira, mas os pontos permanecem no prontuário pelo período previsto. Pagamento e pontuação são consequências independentes da infração.
A suspensão é automática ao atingir 20 pontos?
+
Não. Ao atingir o limite, o órgão inicia processo administrativo de suspensão com direito a defesa. A suspensão só é aplicada após o encerramento desse processo.
Como consultar os pontos no prontuário?
+
Pelo portal do órgão estadual de trânsito ou pelo portal federal de trânsito, com o número do documento de habilitação. A consulta é gratuita.
Posso recorrer depois de pagar a multa?
+
Em geral, o pagamento não elimina o direito ao recurso sobre os pontos, mas as regras variam conforme o órgão autuador. Consulte o órgão competente antes de pagar.
Este blog tem vínculo com algum órgão público?
+
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